A Lei de Inovação Tecnológica deve ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 deste mês. Foi o que informou o secretário de Política de Informática e Tecnologia do MCT, Francelino Grando, durante o segundo dia da reunião conjunta dos fóruns nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T e das FAPs, realizada no dia 19, em Curitiba (PR).
A Lei foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 11.
Grando informou também que o ministro Eduardo Campos deu prazo de até o dia 15 de fevereiro para que seja apresentado um projeto de lei de incentivos fiscais à inovação. Francelino aproveitou a oportunidade para lembrar os secretários estaduais de C&T e dirigentes de FAPs que foram os próprios fóruns que indicaram que a lei deveria ser federal e não nacional. Isso significa que, uma vez sancionada a Lei de Inovação pelo Executivo federal, caberá aos Estados o estabelecimento das leis estaduais de inovação.
Outro ponto discutido pro Grando foi o Programa Nacional de Incubadoras (PNI). Francelino, após várias contribuições dos secretários e dirigentes de FAPs, decidiu propor uma reunião extraordinária dos fóruns com a coordenação do PNI.
Os secretários acreditam que editais estaduais no âmbito do PNI serão mais bem aproveitados do que um edital em âmbito nacional. O modelo sugerido para os editais foi o utilizado pelo Programa de Apoio à Pesquisa nas Empresas (Pappe), da Finep.
A presidente do Fórum de Secretários, Denise Carvalho, sugeriu que no dia 7, durante a reunião do comitê de coordenação dos Fundos Setoriais, a entidade apresente uma proposta de lançamento de uma Ação Transversal do Biodiesel.
Denise informou também que o Fórum vai tentar, junto ao MCT, uma emenda orçamentária para 2005 exclusiva para o Biodiesel.
Autor: Gestão C&T